TERMO DE ACEITE E RESPONSABILIDADE

Pelo presente termo de Aceite e Responsabilidade, em razão das compras de produtos da COZINHA NA CAIXA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.525.756/0001-90, ao efetuar a compra, o consumidor DECLARA aceitar os termos, condições, responsabilidades, além da ciência que recebeu as informações e orientações referentes, mas não se limitando, ao uso e manutenção, garantia e demais informações referentes aos produtos adquiridos da empresa acima mencionado, conforme os termos a seguir:

1. Aceite dos Prazos de Produção e Entrega:

1.1. O consumidor reconhece e aceita que as panelas de pedra sabão, e demais produtos fornecidos pela COZINHA NA CAIXA, que são manufaturados artesanalmente, por meio de processos manuais que garantem a autenticidade, qualidade e durabilidade do produto.

1.2. Por serem produtos artesanais, a compra será considerada sob encomenda, haja vista o prazo para sua fabricação. Caso o produto adquirido esteja disponível em estoque, será enviado em pronta entrega, respeitando os prazos convencionais de envio.

1.3. Para produtos sob encomenda, o consumidor reconhece que o prazo de entrega é de ATÉ 06 (SEIS) MESES, a contar da data de confirmação da compra, visto que podem ocorrer oscilações no fluxo de fabricação, disponibilidade de matéria-prima e contratempos logísticos relacionados a terceiros.

1.4. Se o prazo de 06 (seis) meses for excedido, o consumidor terá o direito de optar entre:
a) Continuar aguardando pela entrega do produto, conforme informado pela empresa;
b) Solicitar a restituição integral dos valores pagos.

1.5. A COZINHA NA CAIXA compromete-se a manter o consumidor informado e a comunicar qualquer alteração nos prazos estimados de produção e entrega, garantindo a transparência em todas as etapas do processo de fabricação e envio, conforme previsto no artigo 6º, III, do CDC, que assegura o direito à informação clara e adequada.

2. Aceite e Responsabilidades do Consumidor sobre os Cuidados, Orientações, Manutenção e Cura das Peças de Pedra Sabão:

2.1. As panelas de pedra sabão são entregues já curadas e prontas para uso. Antes do primeiro preparo, recomenda-se apenas ferver água na peça para limpeza.

2.2. Para maior durabilidade, recomenda-se repetir o processo de cura a cada 6 (seis) meses, reduzindo riscos de trincas pelo uso contínuo.

2.3. O processo de cura consiste em: lavar com esponja macia sem produtos agressivos, secar bem, aplicar camada fina de óleo em toda a peça, aquecer no forno até 180ºC por 30 minutos e deixar esfriar naturalmente. Esse procedimento pode ser repetido 2 a 3 vezes, conforme o uso.

2.4. A falta de manutenção adequada (cura periódica) não caracteriza defeito de fabricação. Danos por ausência de cuidados não serão cobertos por garantia.

2.5. As peças são porosas e podem sofrer choques térmicos. Para evitar danos:
a) não lavar a peça quente;
b) não a colocar quente na geladeira/freezer;
c) não apoiar sobre superfícies frias;
d) usar descansos de panela.

2.6. Orientações gerais: lavar sempre com esponja macia e detergente neutro; secar totalmente após uso; guardar em local seco, evitando empilhar sem proteção.

2.7. O cumprimento das instruções acima é responsabilidade do consumidor. O descumprimento exime a COZINHA NA CAIXA de responsabilidade por eventuais danos.

3. Aceite e Responsabilidades do Consumidor sobre as Condições da Garantia Vitalícia:

3.1. As panelas de pedra sabão e demais produtos possuem garantia vitalícia contra defeitos de fabricação que comprometam a estrutura do material (como desprendimento de pedaços ou rachaduras de origem fabril), desde que usados conforme as orientações.

3.2. Caso o produto apresente defeito já no recebimento, o consumidor deve registrar com fotos ou vídeos no ato da entrega. Nesses casos, a garantia cobre integralmente o problema.

3.3. A garantia não cobre danos por mau uso ou falta de manutenção, tais como:
a) choques térmicos (mudança brusca de temperatura);
b) quedas ou impactos;
c) uso fora das instruções fornecidas.

3.4. Para acionar a garantia, é necessário comprovar o uso correto e a manutenção adequada, conforme orientações.

3.5. Após o recebimento do produto devolvido, a empresa terá até 30 (trinta) dias para analisar o defeito e poderá:
a) reparar a peça;
b) substituí-la por outra idêntica (se disponível);
c) oferecer um vale-compra pelo valor pago (válido por 365 dias), se o modelo não estiver mais em linha.

3.6. A garantia não cobre variações naturais do processo artesanal (cor, peso, acabamento ou dimensões), pois não são considerados defeitos.

3.7. O cumprimento das instruções de uso, cura e manutenção é essencial para a validade da garantia. O descumprimento exime a COZINHA NA CAIXA de responsabilidade.

4. Aceite e Responsabilidades do Consumidor sobre Termos Específicos para a Panela de Pressão de Pedra Sabão:

4.1. Por ser artesanal, a panela de pressão de pedra sabão tem características diferentes das industriais. Ela gera pressão mais branda, indicada para cozimento lento e uniforme.

4.2. Essa panela não atinge os mesmos níveis de pressão das convencionais. Esse funcionamento é próprio do produto artesanal e não dá direito a troca ou devolução por desempenho diferente do esperado.

4.3. A panela deve ser usada respeitando os limites de ocupação. Se ultrapassados, podem ocorrer vazamentos pelas laterais ou pelo pino de segurança, o que é normal e não configura defeito.

4.4. Pequenos vazamentos de água durante o uso são esperados, assim como ocorre em panelas industriais, e não dão direito a troca ou devolução.

4.5. A válvula de pressão poderá ser produzida a partir de uma composição de resina e pó mineral, extraído da mesma pedra utilizada na fabricação da panela. Tal material não compromete a eficiência do produto nem altera suas características técnicas ou funcionais. Por essa razão, eventual utilização dessa composição não configura vício ou defeito e, portanto, não enseja direito de devolução do produto.

5. Aceite e Responsabilidades do Consumidor sobre Imagens Meramente Ilustrativas e Expectativa de Compra:

5.1. As imagens divulgadas no site e redes sociais são apenas ilustrativas e servem como referência visual.

5.2. Por serem artesanais, os produtos podem variar em cor, forma, acabamento e tamanho em relação às fotos. Essas diferenças são naturais e não configuram defeito.

5.3. Diferenças estéticas ou de acabamento não dão direito a troca ou devolução, pois fazem parte do processo artesanal.

6. Aceite e Responsabilidades do Consumidor sobre o Manual de Instruções e Conformidade de Uso:

6.1. O consumidor deve seguir todas as orientações do manual de instruções, que traz informações essenciais de uso, cuidados e manutenção, garantindo a durabilidade do produto e a validade da garantia.

6.2. O manual será entregue impresso junto com o produto e também ficará disponível em formato digital no site.

6.3. O não cumprimento das orientações do manual exime a COZINHA NA CAIXA de responsabilidade por danos. O uso incorreto ou a falta de manutenção podem invalidar a garantia.

7. Clientes Internacionais e Legislação Aplicável

7.1. Ao aceitar o presente Termo, os consumidores localizados fora do território nacional declaram estar cientes e de acordo que, na medida do juridicamente possível e aplicável, a transação comercial realizada será regida pelos presentes termos e pela legislação brasileira.

7.2. A COZINHA NA CAIXA não se exime do cumprimento de eventuais obrigações previstas na legislação de outros países, quando estas forem aplicáveis à operação comercial em questão.

8. Alterações no Termo de Aceite e Responsabilidades:

8.1. A COZINHA NA CAIXA pode alterar este Termo a qualquer momento, em razão de mudanças legais, comerciais ou internas.

8.2. É responsabilidade do consumidor consultar periodicamente o site oficial para verificar atualizações, especialmente antes de novas compras. O uso contínuo dos produtos ou serviços após alterações implica concordância automática.

8.3. Toda alteração será feita em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sem prejuízo aos direitos do cliente.

9. Aceite do Termo:

9.1. O consumidor declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos, sendo o aceite condição indispensável para a compra e uso dos produtos da COZINHA NA CAIXA.

9.2. Ao clicar em “Concordo” ou “Aceito os Termos” na compra online, o consumidor confirma sua anuência às cláusulas, limitando a responsabilidade da empresa ao que está previsto neste termo e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

9.3. O consumidor reconhece que, por se tratar de produtos artesanais, podem ocorrer variações em prazos de entrega, aparência e dimensões, o que não gera direito a indenização ou troca, salvo nos casos expressamente previstos.